Na noite de sexta-feira, 31 de outubro, às 19h, o podcast “Pode Conversar” recebeu a advogada e presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) de Patos, Samara Oliveira, para um diálogo amplo sobre trajetória, militância e os desafios da rede de proteção às mulheres. Jornalista de formação pela UFPB, Samara contou que o Direito foi um sonho antigo temporariamente interrompido: iniciou a graduação em 2007/2008, precisou parar por mais de uma década e retornou já na casa dos 40 anos. Recebeu a carteira da OAB aos 43, ao lado da filha, e desde então tem conciliado o ofício jurídico com a atuação social iniciada ainda na universidade, quando participou de projetos com mulheres em situação de prostituição, em João Pessoa, e ações em comunidades vulneráveis como o Renascer. “O que me move é a militância social e a convicção de que informação salva e previne”, resumiu.

No estúdio, Samara explicou que sua atuação se consolidou nos movimentos de mulheres — como o Olga Benário e a União Brasileira de Mulheres (UBM) — antes mesmo de advogar formalmente. A experiência, disse, revelou carências concretas: informação jurídica básica, encaminhamentos e acolhimento. Daí nasceu, já no CMDM, o Núcleo Jurídico Francisca Vasconcelos, formado por advogadas voluntárias que atendem gratuitamente (pro bono) mulheres em vulnerabilidade social ou vítimas de violência doméstica e familiar. A demanda “é alta e crescente”, pontuou, defendendo a efetivação de políticas públicas já previstas em lei.

Samara detalhou o papel do Conselho: órgão deliberativo e fiscalizador das políticas do município, que também acaba executando iniciativas por ausência de estrutura específica. Entre os exemplos, citou a criação e institucionalização da “Casa Menina Francisca” — espaço de acolhimento temporário para filhos de trabalhadoras durante o São João —, que começou como projeto do CMDM, foi abraçado pela prefeitura e hoje é lei municipal, aprovada por unanimidade na Câmara. Apesar dos avanços, ela cobrou a ativação do fundo do Conselho para receber emendas e ampliar o alcance das ações.

Ao tratar da rede de proteção, Samara reconheceu o funcionamento efetivo do CRAM (Centro de Referência de Atendimento à Mulher), com equipe multiprofissional e porta aberta para acolhimento sem exigência prévia de boletim de ocorrência. Mas foi contundente ao apontar gargalos: Patos não possui casa-abrigo para mulheres que precisam sair de casa por risco iminente — os destinos mais próximos estão em Sousa, João Pessoa e Campina Grande —, e o aluguel social previsto em medidas protetivas raramente se concretiza na prática. “Temos leis fortes; falta fazê-las valer”, disse.

A presidente do CMDM cobrou a reestruturação da Delegacia da Mulher de Patos, hoje em prédio inadequado e funcionamento em horário comercial, apesar da previsão de atendimento 24 horas. Segundo ela, muitos casos ocorrem à noite e nos fins de semana, e o encaminhamento de vítimas à delegacia geral gera “revitimização”. Ela também mencionou a Patrulha Maria da Penha — estrutura com sede já identificada no município —, cuja ativação plena, na avaliação do Conselho, ainda é insuficiente. Nesse cenário, o Ministério Público foi citado como parceiro “constante e resolutivo” quando é preciso acionar o sistema para garantir direitos.

Sobre violência de gênero, Samara reforçou que a Lei Maria da Penha reconhece cinco tipos — física, psicológica, sexual, patrimonial/financeira e moral —, e que hoje há o reconhecimento de modalidades como a violência digital e a vicária (quando agressões atingem filhos ou familiares para ferir a mulher). Para ela, a psicológica é a porta de entrada e a que mais adoece, ainda que muitas mulheres só rompam o ciclo diante da agressão física. Explicou o “ciclo da violência” (lua de mel, tensão e explosão) e criticou o uso distorcido da lei de alienação parental, frequentemente invocada por agressores para afastar mães dos filhos.

No campo jurídico, Samara destacou que o feminicídio passou a ser crime autônomo em 2024, com penas de 20 a 40 anos, mas defendeu que a resposta do Estado vá além do punitivismo: “É preciso grupos reflexivos e acompanhamento psicológico para homens autores de violência, inclusive os que descumprem medidas protetivas, para evitar novas vítimas.” Segundo ela, o CMDM já solicitou ao Tribunal de Justiça da Paraíba a criação desses grupos; a juíza Joseane Isabela assumiu a articulação local, e o tema ganhou força após evento com a desembargadora Fátima Bezerra. O Núcleo Jurídico do Conselho, acrescentou, foi recentemente premiado pelo CNJ por ações voltadas às mulheres.

A entrevista percorreu ainda a importância da informação como política pública. Em julho e agosto, o CMDM promoveu 15 conferências livres, alcançando mais de 600 mulheres; mantém parceria com a UNIFIP (PRAJU e cursos de Direito, Biomedicina e outros) e realiza palestras em escolas, com foco preventivo. Samara defendeu que temas da Lei Maria da Penha integrem a rotina escolar e elogiou iniciativas privadas que adotam o protocolo “Não é Não”, pedindo fiscalização contínua para que não fique “só no papel”.

Ao final, Samara deixou canais de contato e reforçou que as vítimas não estão sozinhas. O CMDM funciona na Casa dos Conselhos Municipais (antiga sede de Marcação de Exames) e recebe denúncias também pelo Instagram (@cmdmpatos.pb). Ela disponibilizou seu telefone para pedidos urgentes de orientação: (83) 9 99849-1969. “Se uma única pessoa escutar e souber a quem recorrer, já valeu”, concluiu, agradecendo o espaço e defendendo a continuidade do debate público “antes que aconteça”.

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