O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do município de Patos, no Sertão da Paraíba, aprovou e tornou pública uma Moção de Repúdio ao Governo do Estado da Paraíba, em razão da não garantia da participação de representantes estaduais na Conferência Nacional da Pessoa Idosa, espaço considerado estratégico para o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao envelhecimento digno.
A manifestação é direcionada ao Governo do Estado, na pessoa do Chefe de Gabinete, Ronaldo Guerra, e está fundamentada nas atribuições legais do Conselho, bem como nos princípios da democracia participativa e do controle social das políticas públicas.
De acordo com o Conselho, a ausência do Estado da Paraíba na conferência nacional causa preocupação e indignação, sobretudo por se tratar de um governo que, em seus discursos institucionais, afirma compromisso com a Política Nacional da Pessoa Idosa. Para os conselheiros e conselheiras, a não participação representa falta de sensibilidade e de diálogo com um segmento populacional que cresce de forma acelerada e que enfrenta desafios históricos relacionados à garantia de direitos.
A Conferência Nacional da Pessoa Idosa é reconhecida como um espaço legítimo, democrático e fundamental de escuta, deliberação e construção coletiva, reunindo sociedade civil, gestores e representantes governamentais. Segundo o Conselho de Patos, o Governo Federal assegurou a participação da sociedade civil, respeitando o direito à representatividade. No entanto, a ausência do Governo do Estado da Paraíba fragiliza o processo democrático e desconsidera o esforço construído ao longo das etapas municipais e estaduais.
Para o colegiado, o não comparecimento do Estado configura um retrocesso institucional, além de um desrespeito às pessoas idosas, aos conselhos de direitos e aos militantes que atuam diariamente na defesa da dignidade humana, do envelhecimento com direitos e da justiça social.
Apesar do tom crítico da moção, o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Patos reforça seu compromisso com o diálogo democrático e informa que o espaço permanece aberto para que o Governo do Estado da Paraíba possa se manifestar, prestar esclarecimentos ou apresentar sua posição sobre os fatos.
O Conselho reafirma que sua atuação não se orienta pelo confronto, mas pela defesa dos direitos da pessoa idosa, pela transparência e pelo fortalecimento das políticas públicas. A expectativa é de que o Governo Estadual possa contribuir com o debate, assumindo responsabilidade institucional e compromisso efetivo com o envelhecimento digno da população paraibana.
Nota da redação: Este veículo mantém espaço aberto para manifestação oficial do Governo do Estado da Paraíba, garantindo o direito ao contraditório e ao esclarecimento público.
Fonte: Conselho Municipal da Pessoa Idosa de Patos – PB