No novo episódio do Pode Conversar, Aniceto Rodrigues reconstruiu sua trajetória entre a educação técnica e a advocacia, passando pelos bastidores da expansão do IFPB em Cajazeiras e Patos. Ex-aluno da antiga Escola Técnica, ele ingressou por concurso e iniciou carreira em Cajazeiras, quando a instituição ainda vivia a transição para CEFET. Foram sete anos como eletrotécnico até assumir a direção administrativa, período em que ajudou a implantar os primeiros cursos superiores do campus: Automação Industrial e Análise de Sistemas, entre 2006 e 2007. “Criamos a necessidade, passamos por dificuldades no começo, mas hoje o ADS de Cajazeiras é nota cinco no MEC”, contou.

Em 2010, Aniceto foi transferido para Patos, onde participou da implantação do campus praticamente do zero. “Cheguei em janeiro como primeiro servidor. Funcionávamos em prédio provisório emprestado; a mudança para o prédio de ensino veio só entre 2013 e 2014.” Os primeiros cursos foram Edificações e Eletrotécnica. Com o tempo vieram biblioteca, bloco dos cursos superiores — com Engenharia Civil e Eletrotécnica — e refeitório; o ginásio ainda aguarda conclusão. Hoje, segundo ele, o campus oferece quatro cursos integrados (Eletrotécnica, Edificações, Segurança do Trabalho e Informática) e dois subsequentes (Eletrotécnica; Manutenção e Suporte em Informática), além de Tecnologia em Segurança do Trabalho e Engenharia Civil no nível superior. “O que existe hoje foi construído com planejamento, contratos, fiscalização e muita persistência.”

Sem atuar diretamente na assistência estudantil, Aniceto citou auxílios de moradia e transporte, além de programas para exames e óculos por edital anual. Em Patos, o campus dispõe de gabinete médico e equipe de enfermagem para atendimentos e avaliações periódicas. Ele também lembrou a experiência como docente no PRONATEC, de 2013 a 2016, ensinando Direito Administrativo, Direito do Trabalho, Ética e disciplinas técnicas de elétrica. Um momento o marcou: uma aluna com baixa alfabetização que participava de todas as atividades não fazia provas escritas. “Não achei justo deixá-la sem nota; fizemos avaliação oral e ela foi aprovada. Escola tem que ser lugar de inclusão.”

Apesar da formação técnica, o Direito virou vocação. “Foi o Direito que me encontrou”, resume. Aniceto soma 24 anos de advocacia, com foco em Direito do Trabalho, de Família e do Consumidor, em sociedade com a dra. Aline Portela, no bairro Novo Horizonte. Para conciliar rotinas, atende clientes pela manhã e cumpre expediente no IFPB à tarde e à noite. “Eu lembro aos clientes que não sou advogado em tempo integral; quando preciso, a doutora Aline assume os atendimentos.”

Na conversa, ele ofereceu orientações práticas. Sobre vínculo empregatício: “A carteira deve ser assinada no primeiro dia. Se não houver registro, a Justiça pode reconhecer o vínculo retroativamente.” Na rescisão, destacou o prazo legal de dez dias para pagamento das verbas; o atraso pode gerar multa equivalente a um salário do trabalhador. Quanto ao aviso-prévio, explicou que empresas costumam indenizar quando demitem; se o pedido parte do empregado, pode haver cumprimento ou desconto conforme a lei. Houve também um esclarecimento ao público sobre trocas e devoluções: o chamado direito de arrependimento em até sete dias previsto no Código de Defesa do Consumidor vale para compras fora do estabelecimento (on-line, telefone, domicílio). Já em lojas físicas, devolução e troca dependem da política da loja — salvo nos casos de vício/defeito. Ao avaliar a reforma trabalhista de 2017, disse que “enfraqueceu sindicatos e ampliou o peso dos acordos diretos, exigindo cuidado para não prejudicar a parte mais fraca.” Sobre teletrabalho, considerou que a CLT já o contempla e que, em certas atividades, “pode aumentar a produtividade e o bem-estar.”

No Direito de Família, explicou que, na união estável, bens adquiridos durante a convivência, como regra da comunhão parcial, são partilháveis, sendo comum a ação de reconhecimento para fixar datas e patrimônio. Em guardas, defendeu que “o que deve prevalecer é o interesse da criança”, com avaliação por equipe multidisciplinar quando necessário. Também diferenciou assédio moral — “cobranças desproporcionais, humilhações e sobrecarga proposital que levam ao adoecimento” — de assédio sexual, com cantadas, insinuações e condutas de teor sexual no trabalho: “Cada caso exige provas e análise individual.”

Ao final, Aniceto agradeceu o convite, elogiou o crescimento do programa — “você tem progredido bastante e tem um brilhante futuro” — e se colocou à disposição para voltar. Francisco Anderson anunciou o próximo quadro Voz e Representação, com um diretor hospitalar conterrâneo de Conceição. “Muito obrigado e até a próxima”, despediu-se o apresentador.

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