advogado Dr. Alexsandro Lacerda explicou os principais pontos do chamado defeso eleitoral, período que antecede as eleições e estabelece uma série de restrições, cuidados e proibições para garantir equilíbrio entre os participantes do processo eleitoral.

Segundo ele, o defeso começou em 4 de julho, três meses antes do primeiro turno das Eleições 2026, marcado para 4 de outubro. A partir dessa data, passam a valer vedações voltadas principalmente à administração pública e à atuação de agentes públicos, além de regras que exigem atenção de partidos, federações e pré-candidatos.

Dr. Alexsandro destacou que o país já vive um ambiente de intensa movimentação política, mas reforçou que, neste momento, os interessados em disputar cargos eletivos ainda são pré-candidatos. Por isso, não podem agir como candidatos oficialmente registrados nem pedir votos antes do período autorizado pela Justiça Eleitoral.

Entre 20 de julho e 5 de agosto, partidos políticos e federações podem realizar as convenções eleitorais, etapa em que são escolhidos os nomes que disputarão os cargos de presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital.

Até a realização das convenções, a propaganda permitida é a intrapartidária, ou seja, voltada aos filiados da própria legenda. Nessa fase, o pré-candidato pode manifestar internamente o desejo de ter o nome escolhido pelo partido, mas deve respeitar as limitações legais.

Após as convenções, os partidos têm prazo até 15 de agosto, às 19h, para solicitar o registro das candidaturas junto à Justiça Eleitoral. Mesmo depois desse registro, a propaganda eleitoral geral ainda não está liberada imediatamente.

De acordo com o calendário eleitoral, a propaganda eleitoral, inclusive na internet, só poderá começar em 16 de agosto. Para Dr. Alexsandro, essa regra busca assegurar igualdade entre os candidatos, evitando que quem realizou convenção mais cedo tenha vantagem sobre partidos que deixaram a definição de suas chapas para os últimos dias do prazo.

O calendário das Eleições 2026 foi definido pelo Tribunal Superior Eleitoral na Resolução nº 23.760/2026. O primeiro turno está previsto para 4 de outubro, e um eventual segundo turno ocorrerá em 25 de outubro.