Câmara de Conceição pode adotar voto aberto na eleição da Mesa Diretora; presidente explica tramitação da proposta
A Câmara Municipal de Conceição, no Sertão da Paraíba, iniciou a tramitação de um projeto de resolução que poderá mudar a forma de escolha da Mesa Diretora do Poder Legislativo. A proposta estabelece o voto aberto, nominal e oral, substituindo o atual modelo de votação secreta previsto no Regimento Interno da Casa.
Em entrevista ao Pode Conversar, o presidente da Câmara Municipal de Conceição, vereador Fidelis Rodrigues de Luna, explicou os procedimentos necessários para a aprovação da matéria e apresentou o calendário previsto até a eleição da nova Mesa Diretora, marcada para o dia 19 de novembro de 2026.
Segundo o presidente, o Regimento Interno estabelece um período de tramitação que envolve cinco sessões legislativas, permitindo a discussão da proposta antes de sua votação definitiva.
De acordo com o cronograma apresentado por Fidelis, a primeira sessão ocorreu no dia 20 de outubro, quando o projeto foi apresentado. A segunda está prevista para 27 de outubro, a terceira para 3 de novembro, a quarta para 10 de novembro e a quinta para 17 de novembro, data prevista para a votação da resolução.
O presidente explicou que as três primeiras sessões serão destinadas à discussão da matéria, enquanto a quarta deverá contemplar a etapa de parecer e a quinta será reservada à votação.
Caso o projeto seja aprovado em 17 de novembro e entre em vigor antes da eleição, a escolha da nova Mesa Diretora, prevista para o dia 19, poderá ocorrer pela primeira vez sob as novas regras de votação aberta.
O que estabelece o projeto de resolução?
O Projeto de Resolução nº 03/2026 propõe alterações em dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Conceição, instituído pela Resolução nº 02/2006.
Entre as principais mudanças está a determinação de que a eleição da Mesa Diretora seja realizada por votação aberta, nominal e oral, mediante a presença da maioria absoluta dos vereadores.
Na prática, cada parlamentar deverá declarar publicamente seu voto, informando, em voz audível, o nome do candidato escolhido para determinado cargo ou, quando aplicável, a chapa de sua preferência.
O documento também estabelece que os votos sejam registrados individualmente, contabilizados e apurados publicamente. O resultado deverá ser anunciado pelo presidente dos trabalhos e registrado oficialmente na ata da sessão.
A proposta mantém a exigência de maioria absoluta para a eleição da Mesa Diretora, responsável pela condução administrativa e legislativa da Casa.
Além disso, o texto prevê a revogação das disposições regimentais que autorizam a utilização de escrutínio secreto, cédulas de papel ou urnas na eleição da Mesa Diretora.
Proposta é assinada por quatro vereadores
O projeto apresentado em 20 de outubro de 2026 tem como proponentes os vereadores Helton Alves de Holanda, Valdemir Berto Viturino, Fidelis Rodrigues de Luna e Alysson Benício Ferreira Diniz.
Na justificativa, os parlamentares defendem que a mudança representa um avanço na transparência e na publicidade das decisões legislativas.
O documento argumenta que a população deve ter conhecimento sobre a posição de seus representantes, inclusive durante a escolha dos dirigentes do Poder Legislativo.
A justificativa também destaca que a adoção do voto aberto busca fortalecer os princípios republicanos, a moralidade administrativa e o controle social sobre as decisões tomadas pelos vereadores.
Atualização do Regimento Interno também está em tramitação
Durante a entrevista ao Pode Conversar, Fidelis Rodrigues de Luna informou que, paralelamente ao projeto que institui o voto aberto, a Câmara também está conduzindo uma atualização mais ampla de seu Regimento Interno.
Segundo o presidente, essa atualização segue o mesmo calendário de tramitação, com votação prevista para 17 de novembro de 2026.
Entretanto, diferentemente da resolução sobre o voto aberto, que prevê vigência a partir de sua publicação oficial, o novo Regimento Interno, conforme explicou Fidelis, deverá entrar em vigor somente em 1º de janeiro de 2027.
O presidente destacou que a atualização regimental será um dos últimos atos da Mesa Diretora da atual gestão.
Eleição da Mesa Diretora será em 19 de novembro
Com a eleição da Mesa Diretora marcada para 19 de novembro, a votação do projeto de resolução ganha importância no cenário político do Legislativo municipal.
Se aprovada e publicada antes da eleição, a medida permitirá que a população acompanhe não apenas o resultado da disputa, mas também a manifestação individual de cada vereador na escolha dos futuros dirigentes da Câmara.
Até o momento, entretanto, o voto aberto ainda é uma proposta em tramitação e depende da aprovação do plenário.
O calendário informado pelo presidente representa a previsão apresentada à reportagem, ficando sujeito aos procedimentos regimentais necessários para a apreciação definitiva da matéria.
A possível mudança poderá representar um novo momento para o Legislativo de Conceição, ampliando a publicidade de uma das decisões mais importantes da organização interna da Câmara Municipal.
Confira abaixo, na íntegra, o Projeto de Resolução nº 03/2026, que propõe a implantação do voto aberto, nominal e oral na eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Conceição.