A Câmara dos Deputados deve votar nesta segunda-feira (23) o projeto de ajuste fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta, aprovada pelo Senado na última quarta-feira (18), será analisada pelos deputados com o mesmo texto, após o relator na Casa, Mauro Benevides Filho (União Brasil-CE), decidir não apresentar alterações.

A inclusão da matéria na pauta foi definida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que convocou uma sessão extraordinária para acelerar a tramitação. A votação está prevista para as 18h, em uma segunda-feira, dia em que normalmente não há deliberações no plenário da Casa.

Segundo Mauro Benevides Filho, a manutenção do texto aprovado pelos senadores evita que o projeto precise retornar ao Senado e permite concluir a análise com maior rapidez. O parlamentar também afirmou que a aprovação representa uma sinalização positiva para o mercado financeiro e para a economia brasileira.

O pacote fiscal tem como objetivo conter o crescimento das despesas públicas, ampliar a arrecadação e contribuir para o equilíbrio das contas do governo. Entre as medidas previstas está a possibilidade de reduzir de 2,5% para 2% o limite de crescimento real dos gastos públicos nos anos em que houver necessidade de contingenciamento.

Outra medida prevê a redução de benefícios tributários concedidos a diferentes setores da economia. O texto amplia de 10% para 20% o parâmetro de redução de determinados incentivos fiscais. A proposta também autoriza o governo a restringir o uso de créditos tributários utilizados por empresas para compensar débitos de outros impostos federais.

O governo afirma que as medidas buscam melhorar o resultado fiscal de 2027 sem comprometer os programas sociais. Caso seja aprovado sem alterações pela Câmara, o projeto seguirá para sanção do presidente Lula.

Fonte: Fonte83