O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou as resoluções que regulamentam as Eleições 2026, estabelecendo normas para a propaganda eleitoral, inclusive na internet. As regras seguem a Lei nº 9.504/1997 e foram atualizadas por meio de resoluções aprovadas em março de 2026.

Segundo o Tribunal, a propaganda eleitoral somente será permitida a partir de 16 de agosto de 2026, conforme o calendário oficial das eleições. Antes dessa data, manifestações políticas são permitidas, desde que não haja pedido explícito de voto.

As resoluções que disciplinam o pleito podem ser consultadas no portal do TSE:
Resoluções das Eleições 2026 no TSE

Durante o período oficial de campanha, candidatos, partidos e coligações poderão utilizar a internet para divulgar propostas, agendas e ações, incluindo o uso de sites, blogs e redes sociais.

Entre as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral, está a exigência de identificação clara do responsável pelas publicações, além da obrigatoriedade de transparência em conteúdos patrocinados. O objetivo é garantir que o eleitor saiba quando se trata de propaganda eleitoral.

O TSE também prevê restrições quanto à disseminação de desinformação. A legislação proíbe a divulgação de conteúdos sabidamente inverídicos que possam comprometer a integridade do processo eleitoral, bem como o uso de perfis falsos ou automatizados para manipulação de conteúdo.

Outro ponto regulamentado para as Eleições 2026 é o uso de inteligência artificial. De acordo com o Tribunal, conteúdos gerados ou alterados por IA devem ser identificados de forma clara, sendo vedada a utilização de materiais manipulados que possam induzir o eleitor ao erro.

As regras sobre o uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral podem ser consultadas na página oficial do TSE:
Regras do TSE sobre uso de IA nas eleições 2026

Além disso, o descumprimento das normas pode resultar na remoção do conteúdo e aplicação de multas, conforme previsto na legislação eleitoral vigente.

A regulamentação tem como objetivo assegurar equilíbrio na disputa eleitoral e garantir a transparência das informações disponibilizadas ao eleitorado durante o período de campanha.

Fonte: informações oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).