O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) regulamentou, para o exercício de 2026, a concessão da Gratificação Anual de Produtividade destinada aos(às) servidores(as) das unidades judiciárias do primeiro grau. A medida foi estabelecida por meio da Resolução nº 49/2026 do Órgão Especial, publicada na edição desta quarta-feira (13) do Diário da Justiça eletrônico (DJe), seguindo os critérios definidos pela Lei Estadual nº 11.651, de 19 de março de 2020. A norma também disciplina a concessão do Selo de Eficiência do Poder Judiciário estadual.

Serão recompensadas com a gratificação as unidades judiciárias de primeiro grau classificadas como varas, inclusive militar, núcleos de justiça 4.0, juizados e turmas recursais, compostas por seus gabinetes, cartórios e secretarias, os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), bem como os Núcleos de Apoio das Equipes Multidisciplinares (Napems) e a Contadoria Judicial Estadual.

De acordo com a regulamentação, apenas serão consideradas, para fins da resolução, as unidades judiciárias instaladas há mais de três meses. Nesses casos, os indicadores e a premiação serão calculados proporcionalmente ao período de funcionamento.

O Selo de Eficiência tem como finalidade reconhecer o trabalho das unidades judiciárias de primeiro grau e dos Napems que alcançarem os melhores índices de produtividade e eficiência no ano-base, incentivar a evolução dos indicadores do Judiciário estadual e promover a melhoria da prestação jurisdicional.

A certificação será concedida às unidades judiciárias de primeiro grau, incluindo os Cejuscs, nas categorias Excelência, Diamante, Ouro e Prata. O Selo Excelência será destinado às unidades que atingirem 98% da pontuação relativa. O Selo Diamante será concedido às que alcançarem, no mínimo, 95% da pontuação; o Selo Ouro às unidades com desempenho mínimo de 90%; e o Selo Prata às que obtiverem, pelo menos, 80% da pontuação relativa.
A medida integra a política de valorização dos(as) servidores(as) e de fortalecimento da eficiência do Judiciário paraibano, alinhada às diretrizes de modernização e melhoria contínua dos serviços prestados pelo TJPB.

Fonte: TJPB