Proposta busca impedir patrocínios, apoios institucionais e ações promocionais de plataformas de apostas em eventos, campanhas e equipamentos públicos municipais.

O vereador Héber Tiburtino apresentou, na Câmara Municipal de Patos, o Projeto de Lei nº 136/2026, que propõe a vedação de patrocínio, publicidade institucional, apoio, promoção e celebração de parcerias entre a administração pública municipal e empresas exploradoras de apostas de quota fixa, conhecidas como bets.

A proposta, protocolada no Legislativo patoense, estabelece que a Administração Pública Direta e Indireta do Município de Patos fique impedida de celebrar contratos de patrocínio, apoio institucional, publicidade, promoção, divulgação ou qualquer forma de parceria remunerada ou gratuita com pessoas jurídicas ligadas a plataformas eletrônicas de apostas.

De acordo com o texto do projeto, a proibição também se aplica à veiculação de propaganda ou ações promocionais de empresas de apostas em eventos promovidos, organizados ou financiados pelo município; em equipamentos públicos; campanhas institucionais; uniformes, materiais esportivos, culturais, educacionais ou sociais custeados com recursos públicos; além de qualquer ação de comunicação oficial do município.

Ao defender a iniciativa, o vereador afirmou que o objetivo do mandato é proteger as famílias patoenses dos impactos causados pelo vício em apostas.

“Não é admissível que possamos continuar favorecendo meios de comercialização de jogos, como as bets, que vêm destruindo famílias”, declarou Héber Tiburtino.

O parlamentar também chamou atenção para os prejuízos sociais provocados pelo uso excessivo dessas plataformas. Segundo ele, há casos de pessoas que perderam dinheiro, utilizaram benefícios sociais em apostas e passaram a enfrentar problemas emocionais e psicológicos em razão do vício.

“Isso se transformou em um problema de saúde pública”, afirmou o vereador, ao destacar que o tema tem exigido atenção especial, inclusive na área da saúde mental.

O projeto ainda prevê que contratos vigentes na data de publicação da lei, caso envolvam empresas abrangidas pela norma, não poderão ser renovados. A proposta também ressalta que a vedação não interfere nas obrigações legais decorrentes da regulamentação federal das apostas, restringindo-se ao uso de recursos públicos municipais e à publicidade institucional do município.

Segundo Héber Tiburtino, a iniciativa busca colocar Patos como exemplo no enfrentamento aos efeitos negativos das apostas online.

“Esse projeto de lei traz justamente isso: o poder municipal de Patos buscando transformação e dando um exemplo para todo o Brasil”, concluiu.