O advogado e procurador do município Alexsandro Lacerda foi o convidado do programa Pode Conversar! desta sexta-feira (17), em uma entrevista voltada aos principais cuidados jurídicos que pré-candidatos, partidos, eleitores, comunicadores e equipes de campanha devem observar nas eleições de 2026.

Durante a conversa com Francisco Montes, Alexsandro destacou que, embora a Lei das Eleições, a Lei nº 9.504, esteja em vigor desde 1997, o processo eleitoral passa por atualizações a cada pleito por meio de resoluções editadas pelo Tribunal Superior Eleitoral. Segundo ele, para as eleições de 2026, foram estabelecidas 14 resoluções específicas, tratando de temas como propaganda eleitoral, prestação de contas, registro de candidaturas, calendário eleitoral e gastos de campanha.

Um dos pontos centrais da entrevista foi o chamado período de defeso eleitoral, iniciado em 4 de julho, três meses antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro. A partir dessa data, passam a valer restrições mais rígidas para pré-candidatos, gestores públicos e agentes envolvidos no processo eleitoral.

Alexsandro explicou que, até as convenções partidárias, os pré-candidatos devem ter atenção redobrada para não configurar propaganda antecipada. As convenções podem ocorrer entre 20 de julho e 5 de agosto. Depois disso, os partidos têm até 15 de agosto para registrar as candidaturas. Já a propaganda eleitoral, com pedido explícito de voto, só é permitida a partir de 16 de agosto.

O advogado alertou que a Justiça Eleitoral não considera irregular apenas o pedido direto de voto. Expressões como pedido de apoio, uso exagerado do nome ou frases que indiquem candidatura de forma antecipada também podem ser interpretadas como propaganda eleitoral irregular, dependendo do contexto. As consequências podem incluir multa, cassação de registro ou até cassação de diploma.

Outro tema abordado foi a atuação da imprensa, blogs, podcasts e programas de entrevista durante o período eleitoral. Alexsandro ressaltou que veículos de comunicação devem ter cuidado para manter equilíbrio e isonomia na cobertura, especialmente em entrevistas, sabatinas e debates. Segundo ele, quando houver convite a candidatos ou pré-candidatos, é importante garantir igualdade de oportunidade e registrar formalmente as tentativas de contato.

Ele também destacou que a cobertura jornalística de fatos políticos é permitida, desde que não haja favorecimento desproporcional a um candidato ou grupo político. A orientação, segundo o advogado, é evitar que o veículo se transforme em instrumento de campanha, seja por meio de elogios recorrentes, ataques direcionados ou divulgação desigual de agendas.

A entrevista também tratou do uso das redes sociais e da inteligência artificial nas eleições de 2026. Alexsandro afirmou que a Justiça Eleitoral tem ampliado a cobrança sobre as chamadas big techs, especialmente para garantir a retirada mais rápida de conteúdos irregulares e o cumprimento de decisões judiciais dentro dos prazos curtos do processo eleitoral.

Sobre conteúdos produzidos por inteligência artificial, o advogado explicou que publicações alteradas ou criadas com uso de IA devem deixar isso claro ao eleitor. Ele alertou ainda para os riscos das deepfakes, especialmente quando usadas para criar falas, imagens ou situações falsas envolvendo candidatos. A prática pode gerar punições severas, inclusive quando o conteúdo for compartilhado por eleitores.

Alexsandro também chamou atenção para a responsabilidade dos próprios apoiadores. Segundo ele, o eleitor que divulga propaganda irregular, conteúdo difamatório ou material falso pode ser penalizado e, em determinadas situações, também causar prejuízos ao candidato que apoia. As multas, conforme lembrou, podem chegar a valores elevados, havendo casos de penalidades de até R$ 50 mil.

Outro ponto destacado foi a prestação de contas eleitorais. Para o advogado, as campanhas não podem mais ser conduzidas de forma amadora. Ele afirmou que os candidatos precisam contar com assessoria jurídica, contábil, publicitária e de marketing preparada para lidar com as exigências da legislação eleitoral.

Alexsandro também comentou as regras sobre cotas de gênero, lembrando que a Justiça Eleitoral tem adotado postura mais rígida contra candidaturas fictícias. Além da exigência de percentual mínimo de candidaturas, ele destacou que as regras para 2026 também observam a distribuição dos gastos de campanha, para evitar que candidaturas femininas sejam registradas apenas formalmente, sem estrutura real de disputa.

No caso de eventos públicos, o advogado explicou que pré-candidatos devem evitar participação em inaugurações de obras públicas durante o período de restrições. Já em eventos privados, como lançamentos, jantares ou atividades abertas sem caráter oficial de governo, a participação pode ocorrer, desde que não haja pedido de voto ou abuso eleitoral.

Ao final da entrevista, Alexsandro reforçou que a eleição é um momento legítimo de participação popular, mas exige responsabilidade. Para ele, tanto candidatos quanto eleitores precisam compreender que a paixão política não autoriza excessos, ataques, desinformação ou descumprimento das regras eleitorais.

A conversa no Pode Conversar! deixou como mensagem principal a necessidade de informação e cautela no processo eleitoral de 2026. Em um cenário marcado pelo peso das redes sociais, pelo uso crescente da inteligência artificial e por normas mais rígidas da Justiça Eleitoral, o cumprimento da legislação passa a ser decisivo para garantir equilíbrio, transparência e segurança jurídica na disputa.

Entrevista Completa: