O avanço da inteligência artificial nas redes sociais trouxe uma nova preocupação para o processo eleitoral brasileiro: o uso de conteúdos manipulados para influenciar a opinião do eleitor. Em entrevista ao Pode Conversar!, Dr. Alexsandro Lacerda destacou que a Justiça Eleitoral passou a tratar o tema com mais rigor, especialmente diante do crescimento de vídeos, áudios e imagens produzidos por IA.

Segundo ele, a Resolução nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral, atualizada para disciplinar a propaganda eleitoral no ambiente digital, tornou-se uma peça importante para enfrentar esse tipo de prática. A norma prevê que conteúdos sintéticos multimídia gerados por inteligência artificial devem informar, de modo explícito, destacado e acessível, que foram fabricados ou manipulados.

Dr. Alexsandro citou como exemplo ferramentas já presentes em plataformas como o Instagram, que permitem indicar se determinado conteúdo foi produzido com auxílio de inteligência artificial. Para ele, esse tipo de identificação é essencial para que o eleitor compreenda a origem do material antes de formar opinião sobre candidatos, propostas ou adversários políticos.

O alerta principal está na propaganda negativa. De acordo com o entrevistado, além da divulgação legítima de candidatos, programas de governo e propostas, o Brasil também tem enfrentado a atuação de perfis e grupos que produzem, compartilham ou impulsionam conteúdos falsos contra adversários. Nesses casos, a IA pode ser usada para alterar falas, simular vozes, criar imagens falsas ou montar situações que nunca aconteceram.

É nesse contexto que entram os chamados deepfakes. Dr. Alexsandro explicou que a prática consiste na criação ou manipulação de vídeos, áudios e imagens para fazer parecer que uma pessoa disse ou fez algo que, na realidade, não ocorreu. No campo eleitoral, esse tipo de conteúdo pode ser usado para prejudicar candidaturas, confundir o eleitor e desequilibrar a disputa.

Um exemplo citado por ele foi a possibilidade de criar artificialmente um discurso falso de um candidato defendendo algo absurdo ou impopular, como o extermínio de animais de rua. Mesmo sem qualquer base real, um conteúdo desse tipo pode circular rapidamente nas redes e atingir eleitores que não têm familiaridade com ferramentas digitais ou que não conseguem identificar manipulações tecnológicas.

Dr. Alexsandro chamou atenção para o impacto desse problema sobre eleitores mais experientes, que muitas vezes têm menos domínio das redes sociais do que as gerações mais jovens. Segundo ele, mesmo manipulações grosseiras podem induzir parte do público ao erro, especialmente quando exploram emoção, indignação ou medo.

A preocupação se torna ainda maior quando a propaganda negativa é dirigida contra mulheres candidatas. O entrevistado ressaltou que a legislação eleitoral trata com maior rigor práticas que possam atingir candidaturas femininas, especialmente quando envolvem montagens, conteúdos sexuais, ataques à honra ou violência política de gênero.

As consequências para o uso irregular de inteligência artificial em campanha podem ser graves. Dr. Alexsandro afirmou que a punição pode incluir multa, cassação do registro de candidatura ou até cassação da diplomação, a depender do caso e da responsabilização definida pela Justiça Eleitoral.

O especialista também alertou que não apenas candidatos e campanhas podem ser responsabilizados. Eleitores que criam ou espalham conteúdos falsos ou manipulados também podem sofrer consequências. Além disso, a atuação irregular de apoiadores pode acabar prejudicando o próprio candidato que eles dizem defender.

Para explicar, Dr. Alexsandro fez uma comparação com a propaganda eleitoral física. Assim como um eleitor que extrapola o tamanho permitido de adesivos e cria um “efeito outdoor” em um veículo pode gerar responsabilização, o eleitor que usa IA de forma irregular também pode provocar punições no ambiente digital.

Na avaliação dele, candidatos têm o dever de orientar seus apoiadores e deixar claro que esse tipo de prática é proibido. A campanha, portanto, não deve apenas produzir sua própria comunicação dentro das regras, mas também agir preventivamente para evitar que simpatizantes criem ou divulguem materiais falsos, ofensivos ou manipulados.

A mensagem central deixada por Dr. Alexsandro Lacerda é que a inteligência artificial não está proibida na propaganda eleitoral, mas seu uso precisa obedecer regras de transparência. Quando a tecnologia é usada para enganar, manipular ou atacar adversários com informações falsas, ela deixa de ser ferramenta de comunicação e passa a representar risco direto à liberdade de escolha do eleitor.

Veja o vídeo: