O deputado estadual Nilson Lacerda participou, nesta quinta-feira (27), em João Pessoa, de reunião do Conselho Gestor do Fundo de Direitos Difusos do Estado da Paraíba (FDD-PB), realizada na sede da Procuradoria-Geral de Justiça. O parlamentar integra o colegiado como representante da Assembleia Legislativa da Paraíba.

Durante a sessão, seis instituições e entidades que tiveram projetos aprovados pelo Conselho Gestor assinaram convênios para receber recursos que, juntos, somam aproximadamente R$ 1 milhão. Os valores são provenientes do Edital 01/2026 e serão destinados a iniciativas nas áreas de saúde, cidadania, cultura, tecnologia, segurança pública e meio ambiente.

Os convênios foram assinados pelo procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans Coutinho, e por representantes da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Polícia Militar da Paraíba, Prefeitura de Alagoa Grande, Instituto Absalão, Instituto PB Sustentável e Associação Scientec.

Na condição de representante da Assembleia Legislativa no Conselho Gestor do FDD, Nilson Lacerda chamou atenção para a responsabilidade das entidades contempladas na aplicação dos recursos públicos. Segundo o deputado, os valores têm origem na própria sociedade e devem retornar à população por meio da execução adequada dos projetos aprovados.

Entre os projetos contemplados estão ações de sustentabilidade, geointeligência ambiental, participação da juventude, recuperação de áreas afetadas por eventos climáticos, coleta de resíduos e fortalecimento da autonomia de famílias. Os valores destinados individualmente aos projetos variam de R$ 112,5 mil a R$ 200 mil, além das contrapartidas previstas pelas instituições responsáveis.
Durante a reunião, o Conselho Gestor também aprovou a publicação de um novo edital, que disponibilizará aproximadamente mais R$ 1 milhão para novos projetos. Conforme as regras anunciadas, as inscrições permanecerão abertas por 30 dias, com possibilidade de apoio financeiro de até R$ 200 mil por projeto, além de contrapartida mínima de 10% do valor global.

De acordo com o Ministério Público da Paraíba, o FDD utiliza recursos provenientes, entre outras fontes, de valores relacionados à reparação de direitos difusos e coletivos, direcionando-os para projetos de interesse da sociedade.

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