A Câmara Municipal de Conceição publicou, nesta terça-feira (6), o Edital de Convocação nº 001/2026, que estabelece as regras para a eleição da Mesa Diretora responsável pela condução do Poder Legislativo municipal durante o segundo biênio da atual legislatura. O documento é assinado pelo presidente da Casa, vereador Fidelis Rodrigues de Luna.

A eleição está marcada para o dia 19 de novembro de 2026, às 9h, durante Sessão Especial Preparatória no plenário da Casa Coronel Salustiano Rodrigues Leite, sede da Câmara Municipal de Conceição. Para que a sessão seja instalada e a votação tenha início, será necessária a presença da maioria absoluta dos vereadores.

Serão escolhidos os ocupantes dos cargos de presidente, vice-presidente, primeiro secretário e segundo secretário, além do primeiro e segundo suplentes da Mesa Diretora. Os eleitos terão mandato de dois anos, com início em 1º de janeiro do terceiro ano da legislatura, seguindo até o encerramento do atual período legislativo.

Registros começam nesta quarta-feira

Um dos principais pontos do edital é a definição do período para apresentação das candidaturas. Os registros estarão abertos a partir das 9h desta quarta-feira, 7 de outubro, e poderão ser protocolados até, impreterivelmente, as 9h do dia 18 de novembro, exatamente 24 horas antes da eleição.

As candidaturas poderão ser apresentadas por meio de chapa completa, reunindo candidatos para todos os cargos, ou através de inscrições individuais, quando o vereador concorre especificamente a determinada função da Mesa Diretora.

O edital determina ainda que apenas vereadores titulares, regularmente empossados e em pleno exercício do mandato, podem integrar a Mesa. Vereadores suplentes não poderão ocupar cargos titulares ou de suplência dentro da composição diretiva da Casa.

Outro ponto previsto é a possibilidade de reeleição para o mesmo cargo por uma única vez na eleição imediatamente subsequente, conforme as regras indicadas no Regimento Interno e na Lei Orgânica Municipal.

Edital proíbe troca de chapa após registro

O documento estabelece também uma regra específica relacionada à composição das chapas. Depois de formalizada uma candidatura, o vereador que desistir ou renunciar à participação ficará impedido de integrar outra chapa ou disputar de forma avulsa outro cargo na mesma eleição.

Caso uma chapa perca um de seus integrantes, será permitida a indicação de um substituto, desde que a mudança seja formalizada dentro do prazo regulamentar, até as 9h do dia 18 de novembro.

Votação será secreta

A eleição será realizada por voto secreto, através de cédulas oficiais. Cada vereador será chamado nominalmente para registrar sua escolha, preservando o sigilo do voto.

Será considerada vencedora a chapa ou candidatura que obtiver a maioria simples dos votos apurados. Em caso de empate, o critério previsto é a idade, sendo considerado eleito o candidato mais idoso. No caso de disputa por chapas, será considerada a idade do candidato a presidente.

Após a apuração, o resultado será proclamado oficialmente e os integrantes da nova Mesa Diretora serão empossados, passando a exercer efetivamente as funções administrativas a partir de janeiro do ano seguinte.

Com a publicação do edital, começa oficialmente o processo político interno que definirá quem comandará a Câmara Municipal de Conceição no segundo biênio da atual legislatura. A partir desta quarta-feira (7), os vereadores interessados já poderão formalizar suas candidaturas.

Edital:

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