A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impede que veículos de comunicação respondam civilmente por falas de entrevistados.

A proposta é uma resposta a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que definiu, em novembro de 2023, que empresas jornalísticas estarão sujeitas à responsabilização civil.

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado — Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

O texto segue para análise do Plenário do Senado antes de ser encaminhado para a Câmara dos Deputados.

Em 2025, o Supremo estabeleceu os critérios de responsabilização dos jornais. Pelo entendimento do STF, o veículo de comunicação só poderá ser responsabilizada se for comprovada sua má-fé, caracterizada pelo conhecimento prévio da falsidade da declaração ou pela evidente negligência na apuração da veracidade.

Fonte: G1